Lei libera grafite e proíbe venda de spray para menor de idade

A presidente Dilma Rousseff sanciona nos próximos dias lei que proíbe a venda de tinta spray para menores de 18 anos. Quatro anos depois de apresentada, a proposta foi aprovada na quinta-feira (28), em votação simbólica na Câmara. A nova lei diferencia pichação de grafitagem e estabelece que as latas de tinta em aerosol terão de trazer inscritas as expressões: “Pichação é crime” e “Proibida a venda para menores de 18 anos”.
 A grafitagem não será considerada crime se for “realizada com o objetivo de valorizar o patrimônio público e privado mediante manifestação artística, com consentimento de seus proprietários”.
 Pela lei atual, tanto pichar quanto grafitar são crimes, com pena de detenção de três meses a um ano. A nova lei vale imediatamente após a sanção.
 O relator do projeto é o deputado Leonardo Monteiro (PT-MG) disse em parecer que “ficou evidente que pichar ou grafitar sem autorização pública ou privada constitui crime ambiental e ao patrimônio”.

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